Usucapião de Veículos| Bicalho Advocacia
É possível USUCAPIÃO de veículos ?
Usucapião é uma forma legal de aquisição de propriedade, na qual quem possuir um bem como seu, sem nenhum tipo de contestação de parte de outros, passará a ser dono do bem após um período.
Desta forma, é possível SIM a usucapião de veículos.
A forma da usucapião de bens móveis (no caso “Veículos”) é a mesma usada para bens imóveis.
Lembrando que a pessoa que deseja ter a propriedade do veículo deve estar em posse dele no tempo exigido pela lei, que pode variar de três a cinco anos a depender de como a pessoa adquiriu este veículo.
Enfim, é possível usar a ação judicial conhecida como “USUCAPIÃO” para obter a propriedade de bens móveis ou imóveis, devendo ser analisado cada caso, sendo importante consultar um advogado experiente na área para saber se é possível aplicar este tipo de ação judicial ou se existe outra forma para resolver a situação.