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REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Comprar ou vender um imóvel envolve inúmeros processos burocráticos, por isso, antes de entrar em uma negociação, é importante que você avalie se existem irregularidades sobre a propriedade. Mas, afinal, você sabe como é feita a regularização de imóveis? 
Escrituras, certidões e outros documentos são fundamentais para tornar o imóvel legível a negociações, além de garantir legalidade perante o pagamento de impostos e outras obrigações.
Um imóvel sem escritura, por exemplo, equivale a uma pessoa sem RG.
Com obtivo de esclarecer algumas dúvidas sobre o tema, separamos as principais informações sobre o processo de regularização e quais os passos que você deve seguir para regularizar um imóvel.

Porque é importante regularizar um imóvel?

A irregularidade de um imóvel pode gerar consequências financeiras e até mesmo a perda da propriedade.
Com os documentos em dia, é possível realizar negociações de compra e venda sem maiores problemas, além de se manter em dia com o pagamento de impostos, tendo um imóvel sempre em valorização no mercado.
Com a regularização imobiliária, o proprietário passa a ter o direito real à propriedade. Caso você não emita escritura, registro ou outros documentos em cartório, não há qualquer tipo de confirmação legal de que o imóvel seja seu.
Um conhecido termo do Direito diz que “Só é dono quem registra i imóvel em seu nome”
Há inúmeros motivos para você realizar a regularização de imóveis junto à prefeitura, mas o principal é ficar longe de problemas judiciais. As consequências são inúmeras, como, por exemplo, o imóvel ser tratado como clandestino pelos órgãos públicos.
Além do pagamento de multas, o proprietário pode ficar impossibilitado de realizar qualquer negociação envolvendo o bem. O imóvel também fica bloqueado para casos de doação ou herança.
Enfim, um imóvel regular é garantia de propriedade e patrimônio.

Consultoria e Assessoria em Direito de Família e Sucessões