Regra de transição 1 – A regra dos pontos

Requisitos Homem

35 anos de tempo de contribuição.

99 pontos em 2022.

Desde 2020, os pontos têm aumentado + 1 por ano, até 105 pontos.

Requisitos Mulher

30 anos de tempo de contribuição.

89 pontos em 2022.

Desde 2020, os pontos têm aumentado + 1 por ano, até 100 pontos.

Importante: neste caso, os pontos seguem a mesma regra da Aposentadoria por Tempo de Contribuição por Pontos.

Ou seja, será a somatória da sua idade + seu tempo de contribuição.

Para você visualizar melhor, preparei uma tabela do aumento progressivo dos pontos com o passar dos anos.

Valor da Aposentadoria

O cálculo da regra dos pontos usará a média de todos os seus salários, a partir de 07/1994, e multiplicará por 60% + 2% para cada ano acima de:

Homem: 20 anos de tempo de contribuição;

Mulher: 15 anos de tempo de contribuição.

Regra de transição 2 – Idade progressiva

Requisitos Homem

35 anos de contribuição.

62 anos e 6 meses de idade.

Desde 2020, o requisito da idade tem aumentado 6 meses por ano até atingir 65 anos de idade.

Requisitos Mulher

30 anos de contribuição.

57 anos  e 6 meses de idade.

Desde 2020, o requisito da idade tem aumentado 6 meses por ano até atingir 62 anos de idade.

Valor da Aposentadoria

O cálculo da regra da idade progressiva usará a média de todos os seus salários, a partir de 07/1994, multiplicado por 60% + 2% para cada ano acima de:

•Homem: 20 anos de tempo de contribuição;

•Mulher: 15 anos de tempo de contribuição.

Regra de transição 3 – Pedágio de 50%

Dentre as regras de transição, a do Pedágio de 50% será válida para os segurados que faltavam menos de 2 anos para se aposentar na entrada em vigor da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Requisitos Homem 

33 anos de contribuição (no mínimo) até a vigência da Reforma.

Soma metade do tempo (50%) que, na data de entrada em vigor da Reforma (13/11/2019), faltaria para atingir 35 anos de contribuição.

Requisitos Mulher

28 anos de contribuição (no mínimo) até a vigência da Reforma.

Soma metade do tempo (50%) que, na data de entrada em vigor da Reforma (13/11/2019), faltaria para atingir 30 anos de contribuição.

Valor da aposentadoria

A regra do Pedágio de 50% usará a média de todos os seus salários, a partir de 07/1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

Regra de transição 4 – Para quem tem pouco tempo de contribuição

Requisitos Homem

65 anos de idade.

15 anos de tempo de contribuição.

Requisitos Mulher

61 anos e 6 meses de idade em 2022.

15 anos de tempo de contribuição.

Desde 2020, o requisito da idade tem aumentado 6 meses por ano até atingir 62 anos de idade.

Em 2021, por exemplo, a idade mínima necessária era de 61 anos. Já em 2022, de 61 anos e 6 meses e, assim por diante, até completar 62 anos em 2023.

Valor da aposentadoria

Para quem tem pouco tempo de contribuição, será usada a média de todos os salários, a partir de 07/1994, multiplicada por 60% + 2% para cada ano acima de:

Homem: 20 anos de tempo de contribuição;

Mulher: 15 anos de tempo de contribuição.

Das regras de transição, essa faz sentido para quem tem pouco tempo de contribuição e está perto de completar a idade necessária.

Regra de transição 5 – Pedágio de 100%

Essa regra é válida tanto para os contribuintes do INSS quanto para os servidores públicos.

Requisitos Homem

60 anos de idade.

35 anos de tempo de contribuição.

O dobro (100%) do tempo que faltava para se aposentar no momento da vigência da Reforma (13/11/2019).

Requisitos Mulher

57 anos de idade.

30 anos de tempo de contribuição.

O dobro (100%) do tempo que faltava para se aposentar no momento da vigência da Reforma (13/11/2019).Valor da aposentadoria

Valor da aposentadoria

Aqui, não terá redutores. Será 100% da média de todos os seus salários a partir de 07/1994. 

Regra de transição 6 – Aposentadoria Especial

A regra de transição da Aposentadoria Especial é válida, somente, para quem já trabalhou com atividades periculosas ou insalubres, nocivas à saúde.

Requisitos (valem para os homens e para as mulheres)

Atividades de baixo risco: 86 pontos + 25 anos de atividade especial.

Aqui, se enquadram a maioria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres ou perigosos, como os médicos, enfermeiros, pessoas que trabalham sujeitas ao calor ou ao frio intensos, sujeitas a ruídos acima do permitido.

Atividades de médio risco: 76 pontos + 20 anos de atividade especial.

Aqui, se enquadram as pessoas que trabalham em minas subterrâneas afastadas da frente de produção ou expostas a amianto.

Atividades de alto risco: 66 pontos + 15 anos de atividade especial.

Aqui, se enquadram as pessoas que realizam atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea em frente de produção.

Os pontos são a somatória da: 

    • sua idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição.

Importante: o tempo que você realizou em atividades “não especiais” também entrará na contagem para as Regras de Transição.

Valor da Aposentadoria 

No cálculo da Aposentadoria Especial, será usada a média de todos os seus salários, a partir de 07/1994, multiplicada por 60% + 2% para cada ano acima de:

Homem: 20 anos de tempo de contribuição;

Mulher: 15 anos de tempo de contribuição.

Boa notícia: se você for homem e trabalhar em atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frente de produção, o cálculo do seu benefício será a média de todas as suas contribuições, multiplicado por 60% + 2% a cada ano acima de 15 anos de contribuição.

O Governo Federal agiu desta forma por entender que este trabalho é extremamente insalubre. Por consequência disso, você terá direito a uma aposentadoria um pouco melhor.

Regra de transição 7 – Servidores Públicos

Os servidores têm direito a duas regras de transição. Sobre a regra do Pedágio de 100%, eu já falei anteriormente.

Observação: aqui, vou mencionar somente os servidores federais.

Os servidores estaduais, distritais e municipais, em sua grande maioria, são regidos por um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Portanto, será importante checar a Regra de Transição se você for servidor de algum estado, do Distrito Federal ou de município.

Requisitos Homem

62 anos em 2022.

35 anos de tempo de contribuição, dos quais:

20 anos deverão ser de serviço público;

10 anos deverão ser de carreira;

5 anos deverão ser no cargo em que se deseja a aposentadoria.

99 pontos em 2022 (desde 2020, você deve aumentar + 1 ponto por ano até chegar em 105 pontos no ano de 2028).

Requisitos Mulher

57 anos em 2022.

30 anos de tempo de contribuição, dos quais:

20 anos deverão ser de serviço público;

10 anos deverão ser de carreira;

5 anos deverão ser no cargo em que se deseja a aposentadoria.

89 pontos em 2022 (desde 2020, você deve aumentar + 1 ponto por ano até chegar em 100 pontos no ano de 2033).

Valor da aposentadoria

O cálculo desta regra de transição (dos servidores públicos federais) dependerá de quando você ingressou no serviço público.

Se você entrou até 31/12/2003 no serviço público, haverá o direito à integralidade e à paridade para quem se aposentar aos 65 anos (homem) ou aos 62 anos (mulher).

Caso contrário, o valor será a média de todos os seus salários, a partir de 07/1994, multiplicado por 60% + 2% para cada ano acima dos 20 anos de contribuição — para homens e mulheres.

Regra de transição 8 – Professores

Os professores podem escolher duas regras de transição: esta ou a do pedágio de 100%, mas com um benefício: a idade, o tempo de contribuição e os pontos de ambas as regras de transição possuem um desconto de 5 valores em seus requisitos.

Requisitos Homem

94 pontos em 2022.

Desde de 2020, aumenta + 1 ponto por ano até atingir 100 pontos em 2028.

30 anos de tempo de contribuição, sendo, deste tempo:

20 anos de serviço público;

5 anos no cargo em que se deseja a aposentadoria para os professores da iniciativa pública.

Requisitos Mulher

84 pontos em 2022.

Desde de 2020, aumenta + 1 ponto por ano até atingir 92 pontos em 2030.

25 anos de tempo de contribuição, sendo, deste:

20 anos de serviço público;

5 anos no cargo em que se deseja a aposentadoria para as professoras da iniciativa pública.

Valor da aposentadoria

Para os professores da iniciativa privada, o valor da aposentadoria será a média de todos os seus salários, a partir de 07/1994, multiplicado por 60% + 2% para cada ano acima de:

Homem: 20 anos de tempo de contribuição;

Mulher: 15 anos de tempo de contribuição.

Para os professores da iniciativa pública, a regra de cálculo desta regra de transição dependerá de quando eles ingressaram no serviço público.

Se você entrou até 31/12/2003, o valor da sua aposentadoria terá integralidade e paridade.

Caso contrário, o valor será a média de todos os seus salários, a partir de 07/1994, multiplicado por 60% + 2% para cada ano acima dos 20 anos de contribuição — para homens e mulheres.

Regra de transição 9 – Policiais Federais, Rodoviários e Agentes Penitenciários

A regra de transição dessa classe de trabalhadores é a do Pedágio de 100%, mas com requisitos melhores.

Requisitos Homem

53 anos de idade.

30 anos de tempo de contribuição: 

Deste tempo, 20 anos deverão ser na mesma função.

O dobro (100%) do tempo que faltava para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

Requisitos Mulher

52 anos de idade.

25 anos de tempo de contribuição:

Deste tempo, 15 anos deverão ser na mesma função.

O dobro (100%) do tempo que faltava para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

Valor da aposentadoria

100% da média de todos os seus salários a partir de 07/1994.

Aqui, não haverá redutores.