É possível regularizar um imóvel quando se tem apenas o contrato de compra e venda ?

Meu nome é Daniel Damacena, advogado da Bicalho Advocacia

Vou estar falando um pouco sobre a regularização de imóveis

Existem diversas situações que fazem com que uma imóvel esteja em situação irregular

Seja pelo fato de não ter escritura publica ou o possuidor tem somente um contrato de compra e venda, ou por ausência de inventario, ou ainda por o imovel estar em litigio na justiça

Mas hoje vamos falar dos casos em que o imovel não tem escritura publica, ou seja, o morador tem somente um contrato de compra e venda
Vale lembrar, que a pessoa que tem somente um contrato de compra e venda não é dono, é apenas o possuidor, ou seja, o contrato não te da a propriedade do imovel, você so tem a posse.
Então para que serve o contrato ? o contrato é uma prova de uma negociação, onde você comprova que comprou e pagou pelo bem.
Se comprou o imovel direto do proprietário, ou seja, aquele que tem a escritura em nome dele e por algum motivo ele não passou a propriedade para o seu nome…. é possível ingressar com uma ação judicial chamada ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIO, onde a questão da transferência é resolvidade.

Agora, se você comprou o imovel há muitos anos, não tem noticias do proprietário, ou ainda comprou de alguém que também comprou por contrato de outra pessoa.
A melhor solução seria ingressar com a AÇÃO DE USUCAPIÃO
Através do usucapião é possível regularizar o imóveis sem escritura publica, é a melhor forma de regularizar o bem
No Brasil temos mais de 36 espécies de usucapião e principal característica do usucapião, é que o possuidor haja como se fosse dono do imóvel, precisa ter a posse do imovel pelo prazo definido em lei, que já uma posso mansa e pacifica, sem qualquer objeção.