O que é Limbo Jurídico Previdenciário?

O limbo jurídico previdenciário ocorre quando o trabalhador que está afastado pelo INSS, passa a receber benefício previdenciário (auxilio doença, auxilio doença acidentário), e, após receber alta do INSS, o médico da empresa, por meio de exame médico, considera que este trabalhador ainda não reúne condições de trabalho, impedindo assim o seu retorno ao local de trabalho.

Assim, há um contraste entre a decisão do INSS e do médico da empresa, o que impede ao mesmo tempo que o trabalhador de receber auxilio previdenciário e pôr a empresa o impedir de retornar ao trabalho, de receber salário.

Situações como estas são cada vez mais comuns, o que causa grandes problemas para o trabalhador tanto na esfera trabalhista como previdenciária, haja vista, que não existe uma legislação especifica quanto ao tema, a fim de definir as responsabilidades da empresa sobre este trabalhador.

Contudo, a jurisprudência trabalhista tem apresentado o entendimento no sentido de que é o empregador o responsável pelo empregado quando o INSS o considera apto para retornar às suas atividades, sendo assim, obrigação da empresa em arca com os salários, mesmo que não retorne às suas atividades, pois entende os tribunais que assim que é dado a alta medica pelo INSS o contrato de trabalho que estava suspenso, volta a surtir todos os seus efeitos.