O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM TESTAMENTO POSSIBILIDADE
O inventário extrajudicial com testamento é um procedimento legal que visa a partilha de bens de uma pessoa falecida, de forma amigável e sem a necessidade de um processo judicial. Esse tipo de inventário é indicado quando o falecido deixou testamento, ou seja, um documento que expressa a vontade do testador em relação à distribuição dos seus bens.
O objetivo do inventário extrajudicial com testamento é garantir que a vontade do falecido seja respeitada e que a partilha dos bens ocorra de forma rápida e eficiente. Para isso, é necessário seguir algumas etapas previstas na legislação brasileira.
Primeiramente, é importante que o testamento seja registrado em cartório, o que garante sua validade jurídica. Em seguida, os herdeiros devem buscar um advogado especializado em direito sucessório para orientá-los no processo de inventário extrajudicial.
O advogado irá analisar o testamento e verificar se todos os requisitos legais foram cumpridos. Em seguida, será elaborado um termo de inventariante, que é o documento que nomeia uma pessoa responsável por administrar os bens do falecido durante o processo de inventário.
Com o termo de inventariante em mãos, os herdeiros devem apresentá-lo ao cartório de notas juntamente com os demais documentos necessários, como certidão de óbito, certidão de casamento ou união estável, documentos dos bens a serem partilhados, entre outros.
O cartório irá analisar toda a documentação e, se estiver tudo correto, lavrará a escritura pública de inventário extrajudicial com testamento. Esse documento é a prova legal da partilha dos bens e deve ser registrado em cartório de imóveis para que a transferência da propriedade dos bens seja efetivada.
É importante ressaltar que o inventário extrajudicial com testamento só é possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes e concordam com a partilha dos bens. Caso haja discordância entre os herdeiros ou se algum deles for menor ou incapaz, será necessário ingressar com um processo judicial para a realização do inventário.
Além disso, é fundamental contar com um advogado especializado em direito sucessório para garantir que todo o processo seja realizado de forma correta e sem problemas futuros. O advogado irá orientar os herdeiros em relação aos documentos necessários, prazos e demais questões legais envolvidas no inventário extrajudicial com testamento.
Em resumo, o inventário extrajudicial com testamento é uma opção vantajosa para a partilha de bens de uma pessoa falecida, pois garante a rapidez e eficiência do processo e respeita a vontade do falecido expressa em testamento. Para isso, é fundamental contar com um advogado especializado em direito sucessório para orientar os herdeiros em todas as etapas do processo.
