Equiparação Salarial em São Paulo | Bicalho Advocacia
Equiparação Salarial
Você sabia que funcionários que desempenham a mesma função não podem receber salários diferentes? Esse direito é conhecido como equiparação salarial e estabelece que o empregador tem o dever e o empregado o direito de receber a mesma remuneração que um colega de trabalho, desde que preencham certos requisitos.
Os requisitos para a equiparação salarial incluem:
Exercer a mesma função;
Apresentar igual produtividade;
Prestar serviço ao mesmo empregador;
Trabalhar no mesmo estabelecimento;
Diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não superior a 4 anos e diferença de tempo na função não superior a 2 anos.
O objetivo da equiparação salarial é combater a discriminação e garantir a igualdade de salários entre trabalhadores em situações semelhantes. É importante ressaltar que a lei não faz qualquer ressalva quanto a gênero, raça, cor ou classe.
Se você suspeita que está recebendo uma remuneração inferior à de um colega que desempenha as mesmas funções, é recomendável buscar orientação e defesa de seus direitos junto a um advogado trabalhista ou um sindicato.
