Ação para Concessão e Restabelecimento de Benefícios por Incapacidade em São Paulo | Bicalho Advocacia
Ação para Concessão e Restabelecimento de Benefícios por Incapacidade
As ações judiciais destinadas à concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade têm como objetivo assegurar ou reintegrar benefícios previdenciários, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Estas ações são geralmente necessárias quando há discordância em relação às avaliações realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Características:
- Avaliação Médica: Envolve a apresentação de laudos médicos detalhados e perícias realizadas por profissionais independentes para comprovar a incapacidade do segurado.
Direitos do Segurado: Garante que os direitos do segurado sejam respeitados e atendidos de acordo com a legislação previdenciária vigente.
Considerações:
- Assistência Jurídica: A orientação de um advogado especializado é essencial para aumentar as chances de sucesso da ação, garantindo que todos os aspectos legais sejam devidamente considerados.
- Reavaliação do Benefício: O processo pode resultar na concessão, aumento ou restabelecimento do benefício pleiteado, conforme a comprovação da incapacidade e a análise judicial.
