Pensão por Morte: Conceito, Requisitos, Valor e Tabela de Tempo de Pagamento

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos dependentes de um segurado que faleceu, com a finalidade de garantir a manutenção da renda familiar após a perda do provedor. Este benefício visa proporcionar segurança financeira aos dependentes, permitindo que eles possam continuar com suas atividades de vida sem a preocupação imediata de sua sobrevivência econômica.

Além do conceito e dos requisitos para a concessão, é importante conhecer as tabelas de tempo de pagamento da pensão por morte, que variam conforme a idade do dependente no momento do falecimento do segurado. Neste artigo, abordaremos o conceito, os requisitos, o valor do benefício e a tabela de tempo de pagamento da pensão por morte.

O Que é a Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu, com o intuito de garantir a continuidade de sua renda após sua morte. O benefício é pago para cônjuges, companheiros(as), filhos, pais e irmãos que comprovem dependência econômica do falecido.

A pensão por morte está prevista pela Lei nº 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social, e pela Constituição Federal. Este benefício é de natureza assistencial e tem como propósito assegurar que a morte do provedor não deixe os dependentes em situação de vulnerabilidade financeira.

Quem Tem Direito à Pensão por Morte?

Os dependentes do segurado falecido têm direito à pensão por morte, e eles são classificados em três grupos, conforme a prioridade do vínculo e a dependência econômica. A seguir, vamos detalhar quem são os dependentes elegíveis:

Dependentes Prioritários:

Cônjuge ou Companheiro(a): O cônjuge (marido ou esposa) ou o companheiro(a) em união estável tem direito à pensão por morte, caso comprove o vínculo conjugal ou de união estável e tenha dependência econômica do falecido.
Filhos Menores de 21 Anos ou Inválidos: Os filhos do segurado têm direito à pensão por morte enquanto forem menores de 21 anos ou enquanto forem inválidos. A pensão é concedida independentemente da idade para filhos inválidos.

Dependentes Secundários:

Pais: Os pais do segurado podem ter direito à pensão por morte, desde que comprovem dependência econômica do falecido. No entanto, o direito dos pais é condicionado à ausência de cônjuge, companheiro ou filhos que preencham os requisitos.
Irmãos Menores de 21 Anos ou Inválidos: Irmãos também podem ser considerados dependentes para a pensão por morte, desde que sejam menores de 21 anos ou inválidos.

Requisitos para a Concessão da Pensão por Morte

A concessão do benefício exige alguns requisitos tanto do segurado falecido quanto dos dependentes. A seguir, detalhamos os principais requisitos:

Requisitos para o Segurado Falecido:

Qualidade de Segurado: O falecido precisa ter a qualidade de segurado do INSS no momento da sua morte, ou seja, ele deve estar contribuindo ou ter contribuído para a Previdência Social.
Carência: O segurado deve ter cumprido a carência mínima de 24 contribuições mensais para que os dependentes possam ter direito ao benefício. No entanto, a carência é dispensada em caso de falecimento por acidente de qualquer natureza (acidente de trabalho ou não).

Requisitos para os Dependentes:

Dependência Econômica: Os dependentes precisam comprovar que dependiam economicamente do segurado falecido. Isso pode ser feito por meio de documentos como certidão de casamento, certidão de nascimento de filhos, comprovantes de convivência e documentos financeiros que demonstrem a dependência.
Documentação Necessária: Além de documentos que comprovem a relação de dependência, os dependentes devem apresentar a certidão de óbito do segurado, bem como o número de identificação do INSS do falecido (caso conhecido).

Valor da Pensão por Morte

O valor da pensão por morte é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado falecido. O cálculo considera as contribuições feitas pelo falecido durante sua vida laboral, com um limite máximo que corresponde ao teto do INSS.

Cálculo da Pensão:

Cônjuge ou Companheiro(a): O valor da pensão será 100% da média dos salários de contribuição do segurado, com base nas últimas contribuições. Em alguns casos, o valor pode ser reduzido dependendo da idade do cônjuge ou companheiro.
Filhos e Outros Dependentes: O valor da pensão será dividido entre os dependentes, com uma porcentagem do valor total do benefício, de acordo com o número de dependentes. O valor nunca será inferior ao salário-mínimo.

Teto do INSS: O valor da pensão por morte não pode ultrapassar o teto do INSS, que é ajustado anualmente.

Tabela de Tempo de Pagamento da Pensão por Morte

A duração do pagamento da pensão por morte depende de diversos fatores, principalmente a idade do dependente no momento da morte do segurado. A tabela de pagamento é organizada com base na idade do cônjuge ou companheiro(a) e nas condições dos filhos e demais dependentes.

Cônjuge ou Companheiro(a):

Se o cônjuge ou companheiro(a) tiver menos de 21 anos, a pensão será paga por 3 anos.
Se o cônjuge ou companheiro(a) tiver entre 21 e 26 anos, a pensão será paga por 6 anos.
Se o cônjuge ou companheiro(a) tiver entre 27 e 29 anos, a pensão será paga por 10 anos.
Se o cônjuge ou companheiro(a) tiver entre 30 e 39 anos, a pensão será paga por 15 anos.
Se o cônjuge ou companheiro(a) tiver entre 40 e 44 anos, a pensão será paga por 20 anos.
Se o cônjuge ou companheiro(a) tiver 45 anos ou mais, a pensão será paga de forma vitalícia.

Filhos:

Os filhos menores de 21 anos têm direito à pensão até completarem 21 anos.
Caso o filho seja inválido, o benefício será pago enquanto persistir a condição de invalidez, independentemente da idade.

Pais e Irmãos:

Pais: Os pais do segurado só têm direito à pensão caso comprovem dependência econômica e não existam outros dependentes como cônjuge ou filhos. A pensão será paga enquanto perdurar a dependência.
Irmãos: Irmãos menores de 21 anos ou inválidos também têm direito à pensão, e o pagamento se estende enquanto permanecer a dependência econômica.

Conclusão

A pensão por morte é um benefício essencial no sistema previdenciário brasileiro, proporcionando segurança financeira aos dependentes de um segurado falecido. Através desse benefício, o INSS busca proteger as famílias e garantir que os dependentes não fiquem desamparados após a morte do provedor.

A tabela de tempo de pagamento da pensão por morte é um fator importante a ser considerado, pois define por quanto tempo os dependentes poderão contar com esse benefício. Ela varia conforme a idade do cônjuge ou companheiro e as condições dos filhos, pais ou irmãos dependentes. É fundamental que os interessados em obter o benefício cumpram os requisitos exigidos e apresentem a documentação necessária para garantir o acesso à pensão por morte e a continuidade do suporte financeiro para a família.