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Jornada de Trabalho – Intervalos JORNADA DE TRABALHO A LEI Nº 13.467, aprovada pelo Senado Federal em 11 de julho de 2017, e sancionada no dia 13 do mesmo mês pelo Presidente da República, alterou algumas regras quanto a jornada de trabalho, como pode ser visto...
por geomidia | nov 9, 2017 | Direito Criminal
Organização Criminosa O conceito da expressão “organização criminosa” A problemática referente ao conceito da expressão “organização criminosa” no ordenamento brasileiro só foi efetivamente resolvido com o advento da Lei nº 12.694/2012, posteriormente substituído pela...
por geomidia | ago 31, 2017 | Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho de São Paulo regulamenta o uso da Ferramenta Uso do Whatsapp pela Justiça é revolucionário A noticia de que a Justiça do Trabalho de São Paulo está regulamentando o uso do aplicativo de texto para conciliação é extremamente positiva....
por geomidia | abr 26, 2017 | Direito Previdenciário, Direito Trabalhista
Limbo Jurídico Previdenciário O que é Limbo Jurídico Previdenciário? O Limbo Jurídico Previdenciário ocorre quando o trabalhador que está afastado pelo INSS, passa a receber benefício previdenciário (auxilio doença, auxilio doença acidentário), e, após receber...
por geomidia | abr 26, 2017 | Direito Trabalhista
Cooperativa de Trabalho O que é uma cooperativa de trabalho? Cooperativa de trabalho é a constituída pela a união de pessoas ligadas a uma mesma área profissional, com proveito comum, autonomia e autogestão, com a finalidade de prestação de serviços a terceiros, de...
