Benefício de Auxílio-Acidente com Redução da Capacidade Laborativa e Pagamento pelo INSS em São Paulo | Bicalho Advocacia
Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, após sofrerem um acidente de trabalho, apresentam redução permanente da capacidade laborativa. Esse benefício visa oferecer suporte financeiro ao trabalhador que, apesar de continuar em atividade, enfrenta limitações que afetam sua produtividade e sua capacidade de gerar renda.
Características do Auxílio-Acidente:
- Redução da Capacidade Laborativa: O auxílio-acidente é destinado a trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho e têm sua capacidade de trabalho reduzida permanentemente. Essa redução pode resultar em dificuldades para realizar funções anteriormente desempenhadas ou em uma diminuição geral da capacidade produtiva.
- Pagamento pelo INSS: O benefício é pago mensalmente pelo INSS e representa uma forma de compensação pela perda parcial da capacidade laboral. O valor do auxílio é calculado com base no salário de contribuição do trabalhador e é menor do que o valor da aposentadoria por invalidez, pois é destinado a casos onde o trabalhador ainda é capaz de exercer atividades laborativas, embora de forma reduzida.
- Requisitos: Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário que o trabalhador comprove que o acidente de trabalho resultou em sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laborativa. A comprovação é feita através de laudos médicos e perícias realizadas pelo INSS.
- Manutenção do Emprego: Ao contrário de outros benefícios previdenciários, o auxílio-acidente não impede o trabalhador de continuar trabalhando. O trabalhador pode continuar desempenhando suas funções, mas com a redução de sua capacidade de trabalho e produtividade.
Procedimento para Solicitação:
- Documentação: O trabalhador deve reunir a documentação necessária, incluindo laudos médicos que comprovem a redução da capacidade laboral e relatórios sobre o acidente.
- Perícia Médica: O INSS realizará uma perícia médica para avaliar a extensão das sequelas e a redução da capacidade laborativa do trabalhador.
Requerimento: O trabalhador deve solicitar o benefício através do site ou das agências do INSS, preenchendo o requerimento correspondente e apresentando toda a documentação exigida. - Análise e Concessão: Após análise da documentação e da perícia médica, o INSS decidirá sobre a concessão do benefício.
O auxílio-acidente é um importante mecanismo de proteção para trabalhadores que, apesar de não estarem totalmente incapacitados, enfrentam dificuldades e perdas em sua capacidade de trabalho devido a acidentes ocorridos no exercício de suas atividades profissionais. O benefício contribui para a compensação das perdas financeiras e ajuda a garantir uma certa estabilidade para o trabalhador em situação vulnerável.
