por geomidia | jun 5, 2023 | Direito Criminal
A IMPORTÂNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE ADVOGADO NA FASE DE INQUÉRITO POLICIAL O inquérito policial é uma fase importante do processo penal, pois é nele que se colhem as provas e se investiga a autoria e a materialidade do crime. Nesse contexto, o advogado tem um papel...
por geomidia | mar 30, 2023 | Direito Criminal
Crimes Virtuais = Crimes Cibernéticos Crime virtual, cibercrime, crime eletrônico, crime informático, crime digital e e-crime são alguns dos tantos nomes atribuídos aos crimes cibernéticos. No Brasil, não existe uma lei específica para crimes nessa categoria, contudo,...
por geomidia | mar 30, 2023 | Direito Criminal
Acordo de Não Persecução Penal Instituto inserido no art. 28-A do CPP pelo Pacote anticrime, o Acordo de Não Persecução Penal vem na perspectiva de ampliação do chamado espaço de consenso ou justiça negociada no processo penal, ao lado da transação penal e da...
por geomidia | jun 28, 2022 | Direito Criminal
Aprovada pelo Congresso Brasileiro a Lei 14.132/2021 que incluiu no Código Penal o crime de stalking (art. 147-A) O stalking é o crime que pode surgir entre meio interações sociais, realizadas por meio da internet e demais meios de comunicações que resultam em...
por geomidia | jun 3, 2021 | Direito Criminal
CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PRINCIPAIS MUDANÇAS - LEI 14.133/2021 | Bicalho Advocacia Sancionada a aguardada nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), ainda que se trate de legislação não tão audaciosa quanto...
por geomidia | set 4, 2020 | Direito Criminal
STJ divulga 15 teses consolidadas na corte sobre Tribunal do Júri: O Superior Tribunal de Justiça tem ao menos 15 teses consolidadas sobre Tribunal do Júri. Elas foram reunidas pela Secretaria de Jurisprudência na edição 75 do Jurisprudência em Teses, ferramenta...
por geomidia | jun 25, 2019 | Direito Criminal
Lei de Organização Criminosa| Bicalho Advocacia STJ decide sobre Crime de embaraço e destaca não ser restrito à fase do inquérito. O crime de embaraçar a investigação de infração penal previsto no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 12.850/2013 (Lei de Organização...
por geomidia | maio 3, 2018 | Direito Criminal
Embriaguez ao Volante - Bicalho Advocacia MOTORISTA QUE BEBER E CAUSAR ACIDENTES COM MORTE OU LESÃO CORPORAL SERÁ PUNIDO COM MAIS RIGOR; LEI Nº 13.546; Entra em vigor uma mudança na legislação de trânsito brasileira que promete mais rigor para o motorista que beber,...
por geomidia | nov 9, 2017 | Direito Criminal
Organização Criminosa O conceito da expressão “organização criminosa” A problemática referente ao conceito da expressão “organização criminosa” no ordenamento brasileiro só foi efetivamente resolvido com o advento da Lei nº 12.694/2012, posteriormente substituído pela...
por geomidia | abr 26, 2017 | Direito Criminal
Associação Criminosa e sua Banalização Artigo 288 do Código Penal Em tempos de grandes operações policiais, de processos criminais sendo alvos de grandes discussões pela mídia e nas rodas de amigos, inevitavelmente, muitas questões necessitam de um melhor...
