Salário Maternidade em São Paulo | Bicalho Advocacia

Salário Maternidade

O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas do INSS durante o período de licença-maternidade, que dura 120 dias. Este benefício visa substituir a remuneração da segurada durante o afastamento do trabalho por motivo de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Características:

• Período de Concessão: Pode iniciar até 28 dias antes do parto e se estende até 91 dias após o nascimento do filho.
• Inclusão: O benefício é estendido a mães adotivas e pais adotantes, quando aplicável.

Considerações:

• Requisitos: É necessário ter a qualidade de segurado e estar em dia com as contribuições ao INSS.
• Importância Social: O salário-maternidade é fundamental para garantir o vínculo familiar e o cuidado adequado ao recém-nascido.